Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12204

#12204
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Da decisão do Juiz do Tribunal do Júri que, encerrada a fase de instrução preliminar, absolve desde logo o réu, porque o fato não constitui infração penal, cabe recurso

a) de apelação.
b) ex officio.
c) protesto por novo Júri.
d) revisão criminal.
e) special.

Comentários da questão

SAMPIEDRO - 08/10/2013 às 20:17

Não entendi a resposta está no artigo 416 do CPP que é apelação.