Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12205

#12205
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições: I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor. II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos. III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos. IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) II e IV.
b) I, II e IV.
c) III e IV.
d) I e II e III.
e) I e III.

Comentários da questão

GETRILHA - 26/11/2012 às 19:55

Código de Processo Penal

Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da OBRIGAÇÃO DE DEPOR. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o CONJUGE, AINDA QUE DESQUITADO, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.