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Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:

No tocante aos recursos, é correto afirmar que:

No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:

Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às demais partes.

A natureza desse pronunciamento judicial é de:

Pedro propôs demanda em face de João, imputando-lhe o fato de tê-lo agredido fisicamente, o que, alegadamente, lhe gerou danos materiais e morais, cujas indenizações pleiteia.

Está-se diante de cumulação de pedidos:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes medidas:

Vygotsky era um intelectual excepcional, e, hoje, sua teoria sociocultural é uma referência inegável no desenvolvimento histórico da psicologia. Em relação à teoria sociocultural, é CORRETO afirmar que:

Em relação às concepções de educação presentes no cenário brasileiro, analisar a sentença abaixo:

A tendência humanista tradicional abrange a pedagogia católica e outras correntes formuladas entre os séculos XVI e XIX, nas quais se destacam as ideias de Comênio e Herbart (1ª parte). A tendência crítico-reprodutivista reúne teorias concebidas no contexto da educação europeia, ganhando muita notoriedade no Brasil por propiciar uma análise crítica da educação na sociedade capitalista (2ª parte). A tendência dialética surge na segunda metade do século XIX, na Europa, e, depois, nos Estados Unidos, com Decroly, inspirando os centros de interesse, que atingem seu apogeu na década de 1960 (3ª parte).

A sentença está:

Acerca das diferentes formas de organizar os conteúdos explicitadas por Zabala (1998), é correto afirmar

Tardif (2002) defende a premissa de que o reconhecimento social dos professores como sujeitos do conhecimento e atores sociais se dará quando se reconhecerem como pessoas competentes, como pares iguais que podem aprender uns com os outros. Com base nas ideias desse autor sobre os saberes docentes e a formação profissional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Como conhecimentos importantes, o conhecimento da matéria ensinada e o pedagógico englobam todos os saberes dos docentes no trabalho.

( ) Os saberes profissionais dos professores são temporais no sentido, entre outros, de que os primeiros anos de prática profissional são decisivos para a estruturação dessa prática.

( ) Os saberes profissionais dos professores possuem uma determinada unidade pragmática: eles estão a serviço da ação, e é nela que constituem seu significado e sua utilidade.

( ) A legitimidade dos saberes dos professores, desenvolvidos e mobilizados por meio de seu trabalho, é dada com frequência pelos conhecimentos teóricos construídos pela pesquisa em ciências da educação, que são ministrados nos cursos de formação para o ensino.

Assinale a sequência correta.

Vasconcellos (2009) sinaliza que a efetivação da ação supervisora nos processos de aprendizagem e a produção de mudanças da prática pedagógica exigem condições objetivas e subjetivas.

Para esse autor, não é considerada condição subjetiva para a ação supervisora:

Mizukami (1986) assinala que o fenômeno educativo apresenta tanto a dimensão humana quanto a técnica, a cognitiva, a emocional, a sociopolítica e a cultural, em suas múltiplas implicações e relações.

Considerando que um ou outro aspecto do fenômeno educativo pode ser privilegiado numa determinada teoria ou abordagem de ensino–aprendizagem, segundo essa autora, assinale a alternativa incorreta.

Na modalidade de avaliação externa, o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave) é constituído pelo Programa de Avaliação da alfabetização (Proalfa) e pelo Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica.

Acerca dessas avaliações externas do Simave, é correto afirmar: