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Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de Josemar, causador do dano.
Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre restauração e recuperação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
São indicadores de estrutura:
O apoio matricial especializado, segundo Campos(2007),é um importante dispositivo de organização de redes assistenciais e tem como principal(is) objetivo(s):
Segundo Campos (1998) , a organização do trabalho, constituída por “unidades de produção" compostas por equipe multidisciplinar para cada área de atuação, pode ser expressa pelo termo:
Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.
Das alternativas abaixo, qual faz uma afirmação correta sobre os direitos políticos?
É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,
Quanto às normas que disciplinam o orçamento público na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
Os princípios orçamentários são regras fixadas em legislação, ou formas utilizadas e aceitas historicamente, com vistas a dar estabilidade, consistência e transparência às ações públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, o princípio que estabelece que cada ente da federação deva possuir apenas um orçamento.
A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas, pelo fato de os Governos assumirem um conjunto de compromissos, por meio das metas aprovadas. Uma das alternativas abaixo, NÃO faz referência às novas funções estabelecidas na LRF para a LDO. Assinale-a.
Em determinado método de custeio, todos os custos envolvidos no processo de produção de um período são incorporados aos estoques de produtos acabados, através das unidades produzidas. Esse método, além de atender ao regime contábil da competência, também é aceito pela legislação fiscal. Identifique, nas alternativas abaixo, a que método de custeio se está fazendo referência.
Encontram-se disponíveis as seguintes informações relativas ao único produto de uma determinada empresa. Preço unitário de venda R$ 25,00, custos variáveis de R$ 12,00 e despesas variáveis de R$ 3,00; os custos e despesas fixas montam R$ 80.000,00 por ano, dos quais R$ 10.000,00 referem-se à depreciação do período. O Patrimônio Líquido da empresa é de R$ 120.000,00 e a taxa mínima de atratividade da empresa é de 8% sobre o Patrimônio Líquido. Identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, aquela que faz referência às quantidades nos Pontos de Equilíbrio: Contábil, Econômico e Financeiro, respectivamente.
Determinada empresa captou no mercado financeiro, em 01/10/2012, um empréstimo no valor de R$ 325.000,00, à taxa de juros compostos de 1,5 % ao mês, a ser liquidado integralmente num prazo de 5 (cinco) meses. Em função da aplicação do regime de competência contábil, qual o montante de juros registrados na contabilidade até 31/12/2012, referente à atualização desse empréstimo?
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