Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 263374

• a) A Ordem Econômica tem por fim a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
• b) A Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área não ofende o princípio da livre concorrência.
• c) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será sempre permitida.
• d) A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
• e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivo às do setor privado.