Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 263377

• a) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos.
• b) A aquisição dos direitos políticos é feita mediante alistamento, que é condição de elegibilidade. Assim, a qualificação de uma pessoa, perante o órgão da justiça eleitoral, inscrevendo-se como eleitora, garante-lhe o direito de votar.
• c) O Presidente da República pode autorizar referendo e convocar plebiscitos.
• d) O referendo consiste em uma consulta prévia, que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
• e) Os analfabetos são inalistáveis e não possuem a capacidade eleitoral passiva.