Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

a) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
b) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
c) o poder para determinar correições extraordinárias.
d) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.
e) a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

fácil

(1,0)

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

fácil

(1,0)

A Defensoria Pública

a) é dirigida pelo ministro da Justiça.
b) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
c) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
d) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
e) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

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(1,0)

É função da Defensoria Pública

a) promover a ação penal pública.
b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
c) exercer com exclusividade a curadoria especial.
d) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
e) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

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(1,0)

Quanto ao regime disciplinar da carreira de Defensor Público do Estado, é correto afirmar:

a) as correições extraordinárias serão realizadas pelo Corregedor-Geral, desde que determinadas pelo Defensor Público-Geral ou pelo Conselho Superior.
b) a pena de censura será aplicada, por escrito, no caso de primeiro descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.
c) ao Corregedor-Geral compete a instauração de sindicância contra membro da Defensoria Pública, me diante a provocação de qualquer pessoa, preserva do o anonimato.
d) o abandono de cargo caracteriza-se pelo não comparecimento do Defensor Público ao serviço por mais de 30 (trinta) dias.
e) ao Corregedor-Geral compete a instauração de pro cesso administrativo, por determinação do Ouvidor- Geral.

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