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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 | 237040

#237040
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É função da Defensoria Pública

a) promover a ação penal pública.
b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
c) exercer com exclusividade a curadoria especial.
d) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
e) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

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