Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 | 237043

fácil

(1,0) 1 -

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

a) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
b) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
c) o poder para determinar correições extraordinárias.
d) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.
e) a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.