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De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro
São deveres do servidor público municipal, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício. ( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade. ( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função. ( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.De acordo com as afirmações, a sequência correta é
De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se
A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que
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