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Com relação à competência, exceções e incidente de falsidade, julgue os itens a seguir.I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal.III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais.IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil.V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
A respeito do incidente de falsidade considere:I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que
Assinale a alternativa CORRETA
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento. Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.
Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
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