Questões comentadas OAB de Incidente de Falsidade | 202602

fácil

(1,0)

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

a) da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinze) dias, desde que não habilitado anteriormente.
b) a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
c) caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade.
d) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

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