Questões OAB de Incidente de Falsidade | 269135

fácil

(1,0)

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

a) a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
b) a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
c) tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
d) não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.