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Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
No dia 27 de fevereiro de 2008 determinado cidadão foi multado em razão de conduzir veículo utilizando telefone móvel. No dia 03 de março de 2008 foi editada lei federal tipificando como crime a mesma conduta. Pretendeu-se, então, aditar o auto de infração lavrado para aplicar ao cidadão a pena prevista para o novo tipo penal. A conduta é, de acordo com a Constituição Federal
A Constituição da República estabelece que a fusão e a incorporação de Municípios
Ao assegurar a liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido
Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:
Assinale a assertiva INCORRETA.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:
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