Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11862

• a) livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.
• b) a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.
• c) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.
• d) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
• e) plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.