Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11854

fácil

(1,0)

Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

a) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
d) garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
e) vedado aos membros do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

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