Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Em linhas gerais, com relação à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.

(1,0)

Quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

À hipótese acima, pode-se relacionar qual espécie de habeas corpus?

(1,0)

Quanto à permissão, pode-se afirmar que:

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Desde que seja comprovada administrativamente a incapacidade ou inadequação para o serviço público, durante a fase de estágio probatório, o funcionário está sujeito à:

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Com relação às autarquias, pode-se afirmar que:

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A administração dos bens públicos compreende normalmente a ___________ e ___________ do patrimônio público, mas excepcionalmente, pode a Administração ter necessidade ou interesse na ___________ de alguns de seus bens, caso em que deverá atender às exigências especiais impostas por normas superiores.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima.

(1,0)

Dentre as várias prerrogativas consignadas pelas cláusulas exorbitantes, tem-se aquelas que se exteriorizam nos expostos a seguir, EXCETO:

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Sobre o poder discricionário, pode-se afirmar:

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É o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo.

Considerando a classificação dos atos administrativos segundo o conteúdo, o exposto acima diz respeito ao ato:

(1,0)

Autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.

Dentre os atributos dos atos administrativos, o exposto acima remete ao (à)

(1,0)

Dentre as espécies normativas estabelecidas pela Constituição Federal, tem-se a lei complementar, sobre a qual pode-se afirmar:

(1,0)

Dentre os expostos a seguir, não se pode considerar como um dos princípios do Ministério Público:

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Conforme a Lei nº 13.105/2015, a petição inicial é indeferida quando:

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Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

(1,0)

Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange à tutela provisória, assinale a alternativa correta.