Questões Prefeitura de Paraty-RJ de Matérias Diversas | 152153

fácil

(1,0)

Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

a) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
b) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
c) A tutela provisória não conserva sua eficácia na pendência do processo, e não pode ser revogada ou modificada.
d) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conserva a eficácia durante o período de suspensão do processo.
e) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está dispensado de motivar seu convencimento.