Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#265427
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

a) social autônomo.
b) social autônomo.
c) social vinculado.
d) uti universi.

#265426
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Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

a) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
b) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
c) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
d) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.

#265425
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Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

a) moralidade, publicidade e legalidade.
b) especificidade, publicidade e moralidade.
c) continuidade, atualidade e cortesia.
d) atratividade, mutualismo e comutatividade.Responder

#265424
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Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.Responder

a) A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.
b) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.
c) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.
d) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.

#265423
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.Responder

#265422
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

a) social autônomo.
b) uti singuli.
c) social vinculado.
d) uti universi.

#265421
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

a) Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
b) Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
c) Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
d) Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.Responder

#265420
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Matéria: Administração de Serviços de Alimentação
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(1,0)

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

a) moralidade, publicidade e legalidade.
b) especificidade, publicidade e moralidade.
c) continuidade, atualidade e cortesia.
d) atratividade, mutualismo e comutatividade.

#265406
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Matéria: Sequestro de Bens Imóveis
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

#265404
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Matéria: Sequestro de Bens Imóveis
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

#265403
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Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sequestro de Bens Imóveis
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível

a) o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
b) o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de levantamento.
c) o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.
d) o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.

#265402
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Matéria: Sequestro de Bens Imóveis
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(1,0)

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

#265401
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Matéria: Sequestro de Bens Imóveis
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(1,0)

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte.

Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado.

Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois

a) a medida assecuratória decretada pelo magistrado foi inadequada, tendo em vista que caberia o arresto.
b) a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência.
c) a medida assecuratória não poderia ter sido decretada antes do oferecimento da denúncia.
d) o Ministério Público não tinha legitimidade para requerer a medida, pois não havia interesse da Fazenda Pública e o ofendido não era pobre.

#265400
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
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(1,0)

Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que

a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.Responder

#265399
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

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