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Cargo: Agente de Polícia Federal x
#39253
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Atualidades
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Um homem australiano foi considerado o primeiro
criminoso a ser condenado por pedofilia no mundo depois de cair
em uma armadilha tecnológica e propor sexo a uma menina virtual
de nove anos. A polícia de uma cidade australiana, que o
monitorava, usou uma personagem de computação gráfica, criada
por uma ONG holandesa, para atraí-lo. O criminoso fez ofertas
sexuais, despiu-se e enviou imagens suas sem roupa para a suposta
criança em uma sala de bate-papo sobre sexo na Internet.

O Globo, 22/10/2014, p. 29 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando
a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, as investigações no submundo da rede mundial de computadores — que possibilitariam, por exemplo, a prisão de pedófilos — ainda estão cerceadas legalmente, o que inviabiliza operações dessa natureza até que se aprove emenda constitucional que as autorize.

#39252
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Atualidades
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Cássio, promotor de justiça, comprou pela Internet e
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).

Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.

A existência de uma rede mundial de computadores comprova o significado e o alcance da revolução tecnológica que tem caracterizado o mundo contemporâneo, realidade que se tornou ainda mais vigorosa a partir de meados do século passado.

#39251
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Atualidades
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Cássio, promotor de justiça, comprou pela Internet e
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).

Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.

Nos últimos tempos, diversas personalidades, tais como ex-chefes de Estado, têm se dedicado à defesa de mudanças nas políticas de combate às drogas, inclusive optando pelo debate em torno da legalização de algumas delas como forma de enfraquecer o narcotráfico.

#39250
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Atualidades
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Certo/Errado
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(1,0)

Cássio, promotor de justiça, comprou pela Internet e
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).

Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.

O êxito da política antidrogas conduzida pelos EUA pode ser avaliado pelo desbaratamento dos cartéis criminosos que atuavam na América do Sul, o que livrou países como Colômbia e Bolívia, por exemplo, de poderosos grupos de narcotraficantes.

#39249
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
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CESPE
Matéria
Atualidades
Tipo
Certo/Errado
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Cássio, promotor de justiça, comprou pela Internet e
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).

Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.

Nos mais diversos países, o tráfico internacional de drogas ilícitas é facilitado em face da ausência de instituições policiais voltadas para o combate a esse tipo de comércio, problema ampliado pela inexistência de cooperação internacional entre os órgãos de segurança encarregados de atuar no setor.

#39248
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Atualidades
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Cássio, promotor de justiça, comprou pela Internet e
recebeu por SEDEX dois novos tipos de drogas, maconha
sintética e pentedrona. As drogas, encomendadas como parte
de uma investigação sobre o tráfico na Internet, foram entregues
no gabinete do promotor, no Fórum Criminal da Barra Funda,
em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.
A encomenda foi postada em Fortaleza – CE, embora o sítio
estivesse hospedado nos Estados Unidos da América (EUA).

Folha de S.Paulo, 26/10/2014, p. C1 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e
considerando a relevância do tema por ele tratado no mundo
contemporâneo, julgue o item seguinte.

O episódio narrado no texto remete ao fato de que as facilidades introduzidas pelas inovações tecnológicas não são apropriadas apenas pelo sistema produtivo, por instituições diversas ou pelas pessoas comuns, mas também o são pela extensa rede do crime organizado que atua em escala global.

#39247
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo.

É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.

#39246
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.

#39245
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

#39244
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

O agente poderá acessar o conteúdo de correspondências encontradas no escritório profissional do investigado, uma vez que está prevista na CF, de forma expressa, a possibilidade de violação do sigilo das correspondências quando houver ordem judicial em processo penal.

#39243
Concurso
Polícia Federal
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Agente de Polícia Federal
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CESPE
Matéria
Direito Penal
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Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, julgue o item subsequente.
Considere que a Polícia Federal tenha realizado operação para combater ilícitos transnacionais e tenha encontrado extensa plantação de maconha, em território brasileiro, sem a ocorrência de prisão em flagrante. Nessa situação, mesmo que não haja autorização judicial, a referida plantação será destruída pelo delegado de polícia, que deverá recolher quantidade suficiente para exame pericial.

#39242
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue. 

No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que este seja de natureza subjetiva.

#39241
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Certo/Errado
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1
difícil

(1,0)

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue. 

Considere a seguinte situação hipotética. 

Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como prestou as devidas informações à previdência social. 
Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da punibilidade, independentemente do pagamento dos débitos previdenciários.

#39240
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.

Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.

#39239
Concurso
Polícia Federal
Cargo
Agente de Polícia Federal
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.