Questões comentadas Polícia Federal de Direito Penal | 39242

#39242
Concurso: Polícia Federal
Cargo: Agente de Polícia Federal
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.

No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que este seja de natureza subjetiva.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 01/02/2018 às 09:12

entendimento do STJ ...

“(…) 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do § 1.º do art. 121 do Código Penal, que, por sua vez, têm natureza subjetiva.

(…)

(REsp 1060902/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 29/06/2012)