Simulado Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | CONCURSO
Simulados Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
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Este Simulado Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #218019
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(1,0) 1 -
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
- a) independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.
- b) quando se tratar de fundação instituída para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
- c) quando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.
- d) quando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.
- e) quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.
- #218020
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(1,0) 2 -
Jonas foi aconselhado a procurar um advogado especialista para fazer seu testamento, o que foi concretizado perante tabelião. Pouco tempo depois, Jonas casou-se em segundas núpcias com Lívia, com quem teve um filho, de nome Júnior. Logo em seguida, Jonas veio a falecer, e foi aberto o inventário. À luz do Código de Processo Civil, o procedimento de Jurisdição Voluntária será o
- a) inventário dos bens de Jonas.
- b) testamento organizado pelo advogado.
- c) cumprimento de testamento realizado por Jonas.
- d) casamento de Jonas e Lívia.
- e) registro de nascimento de Júnior.
- #218021
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(1,0) 3 -
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
- a) a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
- b) não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
- c) não cabe apelação da sentença.
- d) em nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
- e) o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.
- #218022
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta.
- a) Em caso de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, 50% (cinquenta por cento) da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor.
- b) Quando não for possível a efetivação executiva da sentença ou do acordo mediante desconto em folha, poderão ser as prestações cobradas de alugueres de prédios ou de quaisquer outros rendimentos do devedor, que serão recebidos diretamente pelo alimentando ou por seu representante legal, curador ou tutor.
- c) A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para o primeiro dia desimpedido, independentemente de novas intimações. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada um.
- d) Aquele que pleiteia alimentos e que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
- e) Nas ações de alimentos, se as partes não comparecerem à audiência de conciliação e julgamento, em relação ao autor será determinado o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, no entanto sem pena de confissão quanto à matéria de fato.
- #218023
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(1,0) 5 -
No que concerne às despesas e honorários,
- a) se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.
- b) nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.
- c) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.
- d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.
- e) nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
- #218024
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(1,0) 6 -
A separação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados sem a intervenção judicial
- a) desde que não haja filhos menores ou incapazes do casal e, observados os requisitos legais, por meio de escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
- b) por meio de escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes, ainda que haja discussão quanto à destinação do patrimônio do casal.
- c) desde que observados os requisitos legais quanto aos prazos, por meio de escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
- d) se houver expressa anuência do órgão do Ministério Público e seja o acordo elaborado por meio de escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
- e) por meio de escritura particular, firmada pelos separandos ou divorciandos, com firma reconhecida.
- #218025
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(1,0) 7 -
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) o processo de inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
- b) o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
- c) havendo testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
- d) o Ministério Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
- e) para o tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes e concordes.
- #218026
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(1,0) 8 -
Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:
- a) assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
- b) o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
- c) o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
- d) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
- e) o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.
- #218027
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(1,0) 9 -
A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, considere as seguintes afirmações:
(I) Caracterizam-se pela inexistência de lide no conceito clássico de Francesco Carnelutti, como conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, não obstante possa haver certo grau de controvérsia entre os envolvidos.
(II) Não possuem partes na concepção técnico-processual do instituto, mas somente interessados, conquanto estes possam produzir provas das suas alegações, sendo lícito, entretanto, ao juiz investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
(III) Em regra, suas decisões não podem ser objeto de ação rescisória, tendo em vista que não constituem decisões de mérito.
(IV) O julgador não está adstrito à observância do critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas estão corretas;
- b) apenas as assertivas I, II e IIII estão corretas;
- c) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- d) todas as assertivas estão incorretas;
- e) não respondida.
- #218028
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(1,0) 10 -
A respeito da curatela dos interditos, é incorreto afirmar que:
- a) O Ministério Público, quando atua como interveniente no procedimento de interdição, não é parte legítima para postular a remoção do curador nomeado mediante sentença transitada em julgado;
- b) O Ministério Público possui legitimidade ativa para requerer a instauração do procedimento de interdição, hipótese em que o juiz nomeará ao interditando curador à lide;
- c) A interdição pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo;
- d) Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária;
- e) A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação