Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | 218023

fácil

(1,0)

No que concerne às despesas e honorários,

a) se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.
b) nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.
c) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.
d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.
e) nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.