Questões . Concursos Diversos de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | 218026

fácil

(1,0)

Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:

a) assim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
b) o Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
c) o interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
d) cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
e) o tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.