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Simulado OAB - Direito Empresarial | OAB

Simulado OAB - Direito Empresarial

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#39375
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 1 - 

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 

Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem 

  • a) Solidariamente pela integralização do capital social. 
  • b) Até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
  • c) Até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato. 
  • d) Solidariamente pelas obrigações sociais. 
#39376
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 2 - 

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

 

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta. 

  • a) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso. 
  • b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante). 
  • c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente. 
  • d) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem. 
#39377
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 3 - 

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

 

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

 

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária. 

  • a) Locação a prazo determinado. 
  • b) Cessão de uso a título oneroso. 
  • c) Compra e venda a prazo. 
  • d) Arrendamento mercantil. 
#39378
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 4 - 

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

 

Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos. 

  • a) O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.  
  • b) O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário. 
  • c) O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.  
  • d) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública. 
#39379
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 5 - 

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.

 

No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.

 

De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá  

  • a) Requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 
  • b) Ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.
  • c) Ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.
  • d) Requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.