Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 39377

#39377
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Comercial-Empresarial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

a) Locação a prazo determinado.
b) Cessão de uso a título oneroso.
c) Compra e venda a prazo.
d) Arrendamento mercantil.

Comentários da questão

- 07/02/2018 às 08:17

Lei n. 6.099/1974

Art. 1º

(...)

Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos
desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na
qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo
especificações da arrendatária e para uso próprio desta.