Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 39379

#39379
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.

 

No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.

 

De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá  

Comentários da questão

  • - 07/02/2018 às 08:19

    Lei 11.101/2005.

    ...

    Art. 130. São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar
    credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo
    sofrido pela massa falida.