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Simulado MPE-RJ | Estágio Forense | CONCURSO

Simulado MPE-RJ | Estágio Forense

📚 Simulado MPE-RJ | Estágio Forense | cód.7680

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🧪 Este Simulado MPE-RJ foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Concurso
  • 🏛️ Instituição: MPE-RJ
  • 👔 Cargo: Estágio Forense
  • 📚 Matéria: Matérias Diversas
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: FGV
  • ❓ Quantidade de Questões: 20
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos

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#113830
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.

I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado.
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional.
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado.
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável.

Está correto o que se afirma em:

  • a) somente I, II e III;
  • b) somente I e IV;
  • c) somente II e IV;
  • d) somente III;
  • e) I, II, III e IV.
#113831
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

  • a) que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;
  • b) a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;
  • c) a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;
  • d) conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem
  • e) que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.
#113832
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

O ato jurídico será considerado anulável:

  • a) quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
  • b) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
  • c) quando praticado mediante simulação;
  • d) por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
  • e) quando não revestir a forma prescrita em lei.
#113833
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

  • a) norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
  • b) um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
  • c) ausência de má-fé;
  • d) tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
  • e) norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.
#113834
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

  • a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;
  • b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;
  • c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;
  • d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;
  • e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.