Questões comentadas MPE-RJ de Matérias Diversas | 113832

• a) quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
• b) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
• c) quando praticado mediante simulação;
• d) por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
• e) quando não revestir a forma prescrita em lei.