Simulado Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Patrocínio foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Patrocínio
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Patrocínio
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232770
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Patrocínio
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Uma proposição de emenda a Lei Orgânica do Município de Patrocínio é aprovada pela Câmara de Vereadores.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que
- a) a proposição pode ter tido origem em proposta de iniciativa popular.
- b) a emenda será promulgada pelo Prefeito.
- c) a proposição foi votada em dois turnos.
- d) a proposição dependeu do quórum de maioria absoluta para ser aprovada.
- #232771
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- Legislação do Município de Patrocínio
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
- a) Compete ao Município, em comum com os demais membros da federação, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- b) Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico único e a seguridade social dos Servidores Públicos.
- c) Compete ao Município legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
- d) Compete ao Município estabelecer servidões administrativas ou ocupações temporárias necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.
- #232772
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(1,0) 3 -
Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.
- a) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
- b) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
- c) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
- d) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.
- #232773
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(1,0) 4 -
Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município e majorar algumas remunerações de servidores públicos.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.
- a) Referido projeto de lei tem vício de iniciativa, uma vez que são de iniciativa privativa do prefeito as leis que disponham sobre a criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta.
- b) A iniciativa legislativa é concorrente entre o prefeito e os vereadores para as leis que disponham sobre a fixação ou aumento da remuneração dos servidores do Poder Executivo.
- c) Caso o mencionado projeto de lei tivesse sido encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito, os vereadores poderiam emendá-lo, mesmo que da emenda decorra aumento de despesa.
- d) Considerando o princípio da separação dos Poderes, não é possível que a Lei Orgânica estabeleça limites à iniciativa legislativa por parte de vereadores, na medida em que a principal função dos mencionados representantes é justamente legislar.
- #232774
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(1,0) 5 -
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do município
- a) cabe à Câmara, mediante proposição aprovada por dois terços dos seus membros e com a sanção do prefeito.
- b) cabe ao secretário de segurança pública com aval do prefeito
- c) compete ao prefeito como chefe da Administração.
- d) compete privativamente à Câmara por meio de deliberação tomada por dois terços dos seus membros.