Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Patrocínio | 232772

#232772
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Patrocínio
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.

a) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
b) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
c) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
d) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

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