Simulado Legislação do Município de Mato Rico (Paraná) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Mato Rico (Paraná)
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Este Simulado Legislação do Município de Mato Rico foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Mato Rico
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Mato Rico
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234252
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mato Rico
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O município de Mato Rico/PR foi desmembrado de:
- a) Nova Tebas.
- b) Roncador.
- c) Pitanga.
- d) Palmital.
- e) Iretama.
- #234253
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mato Rico
- Concurso
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(1,0) 2 -
Símbolo oficial do município, o Brasão do município de Mato Rico/PR traz em sua parte inferior uma importante data municipal. Esta data é:
- a) 12/10/1993.
- b) 31/01/1991.
- c) 07/09/1822.
- d) 15/11/1889.
- e) 31/01/1945.
- #234254
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- Legislação do Município de Mato Rico
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(1,0) 3 -
A respeito da Lei Orgânica do Município de Mato Rico, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos.
- b) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.
- c) O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra.
- d) É defeso ao Município alocar recursos financeiros necessários à realização de plebiscito ou referendo.
- e) A publicidade das leis e dos atos municipais será feita exclusivamente no Diário Oficial do Estado.
- #234255
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(1,0) 4 -
O Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Rico trata em um de seus tópicos, sobre a progressão por conhecimento, que visa à valorização da qualificação profissional e será concedida através de acréscimos ao salário base, os quais serão incorporados ao mesmo, na seguinte proporção:
- a) Para os cargos de (Motorista, Agente Administrativo ,auxiliar de serviços gerais), será concedido acréscimo de 20% (vinte por cento) quando o servidor apresentar certificado de conclusão de curso Técnico, desde que esta escolaridade não seja requisito ao cargo.
- b) Para os cargos de Técnico Legislativo, Advogado e Contador, será concedido acréscimo de 30% (trinta por cento) quando o servidor ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso de doutorado.
- c) O servidor poderá apresentar requerimento de progressão por conhecimento com as informações e certificações pertinentes, ao setor administrativo da Câmara Municipal, o qual será responsável pela análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada e, constatada alguma irregularidade, pela proposição de sindicância.
- d) Juntamente com o requerimento para progressão deverão ser apresentados somente cópia dos documentos comprobatórios
- e) Não será concedida a progressão para certificado de conclusão de mestrado.
- #234256
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(1,0) 5 -
O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
- b) Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
- c) Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
- d) O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
- e) O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.