Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Mato Rico | 234256

#234256
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Mato Rico
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
b) Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
c) Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
d) O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
e) O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

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