Simulado CRQ - 19ª Região (PB) de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito da fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Química não se pode afirmar:

(1,0) 2 - 

De acordo com a legislação pertinente, a carteira Profissional do Químico deve conter, exceto:

(1,0) 3 - 

Não constitui infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química:

(1,0) 4 - 

Ainda sobre os Processos de Infração ao Código de Ética, é correto o que se afirma em:

(1,0) 5 - 

Acerca do Processo de Infração ao Código de Ética é correto afirmar:

(1,0) 6 - 

Não é uma atribuição do Conselho Regional de Química:

(1,0) 7 - 

Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.

II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.

III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.

IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.

V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo tal declaração ser acolhida pelo Presidente, que o substituirá de imediato por outro Conselheiro presente.

(1,0) 8 - 

O Presidente do Conselho Federal de Química possui como competências, exceto:

(1,0) 9 - 

A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.

I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.

II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.

III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.

IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

(1,0) 10 - 

João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o condutor do veículo Y ultrapassou o sinal vermelho num cruzamento. Em virtude do abalroamento, João sofreu dano patrimonial no importe de R$10.000,00 (dez mil reais). Visando a reparação dos danos que sofreu, João pretende ingressar com uma ação de reparação de dano em face do Estado da Paraíba. Neste caso:

(1,0) 11 - 

Com relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricionários.

II. O mérito administrativo não está sujeito ao controle do Poder Judiciário.

III. O controle do mérito dos atos administrativos realizado pela Administração pode resultar na revogação ou não do ato administrativo, mas nunca em sua anulação.

IV. O juízo de conveniência e oportunidade realizados pela Administração quando da prática do ato administrativo compõe o mérito administrativo.

V. O controle do mérito do ato administrativo somente pode ser realizado pela própria Administração e se refere ao controle de oportunidade e conveniência do ato.

(1,0) 12 - 

A respeito da competência para a prática dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

(1,0) 13 - 

Os atos administrativos possuem como atributos a imperatividade, tipicidade, presunção de legitimidade e auto executoriedade. No que concerne ao atributo da presunção de legitimidade, aponte a única hipótese em que tal atributo poderá ser afastado, permitindo-se que o destinatário do ato administrativo possa negar-lhe o cumprimento, sem que necessite esperar por uma declaração de invalidade do ato.

(1,0) 14 - 

Ainda sobre contratos administrativos, no que concerne às alterações unilaterais, é incorreto o que se afirma em:

(1,0) 15 - 

Na forma da lei devem, obrigatoriamente, integrar os contratos administrativos as seguintes cláusulas, exceto: