Questões CRQ - 19ª Região-PB de Matérias Diversas | 165629

fácil

(1,0)

Ainda sobre contratos administrativos, no que concerne às alterações unilaterais, é incorreto o que se afirma em:

a) Somente a Administração Pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos.
b) As alterações unilaterais independem do consentimento da outra parte, mas devem respeitar o interesse público.
c) A Administração está autorizada a realizar alterações qualitativas e quantitativas nos contratos administrativos, desde que respeitada a natureza do contrato.
d) Se se tornar necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato.