Questões CRQ - 19ª Região-PB de Matérias Diversas | 165627

fácil

(1,0)

A respeito da competência para a prática dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

a) Decorre de norma expressa.
b) A lei é a fonte exclusiva da competência.
c) A competência caracteriza-se por ser um poder-dever do agente público, sendo de exercício obrigatório.
d) A competência é irrenunciável.