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Simulado Banco do Brasil - Direito do Consumidor 1 (Edital 2015) | CONCURSO

Simulado Banco do Brasil - Direito do Consumidor 1 (Edital 2015)

"Simulado conforme Edital do Concurso Banco do Brasil 2015

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Banco do Brasil .

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca CESGRANRIO, para nível Médio do cargo de Escriturário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Banco do Brasil .

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito do Consumidor 1 do concurso Banco do Brasil .

  1. Questões sobre Direito do Consumidor

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Consumidor 1."

#36678
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 1 - 

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese. 

  • a) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.
  • b) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor. 
  • c) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses. 
  • d) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade. 
  • e) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante. 
#36679
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

Carmem é separada, tem seis filhos para sustentar, trabalha como caixa de uma mercearia e, para complementar sua renda, no período da noite confecciona bolos, doces e salgados por encomenda. Acontece que Carmem comprou um liquidificador novo para cumprir uma entrega, mas o eletrodoméstico apresentou, logo no primeiro mês de uso, um problema no botão de acionamento do aparelho. É correto afirmar que Carmem: 

  • a) É consumidora por equiparação, em virtude de sua vulnerabilidade, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
  • b) É consumidora por equiparação, em virtude de sua hipossuficiência, podendo pleitear a proteção da legislação consumerista.
  • c) Não é destinatária final do produto, razão pela qual em hipótese nenhuma, poderá pleitear a proteção da legislação consumerista. 
  • d) Embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista. 
  • e) Embora não seja a destinatária final do produto, é considerada consumidora em razão da sua vulnerabilidade, aplicando-se a teoria finalista mitigada. 
#36680
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 3 - 

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações entre: 

  • a) A entidade de previdência privada e seus participantes. 
  • b) A instituição financeira e seus clientes. 
  • c) O comprador de veículo e a concessionária. 
  • d) A instituição de ensino e o estudante. 
  • e) O comprador e o vendedor proprietário de um único imóvel, que lhe serve de residência. 
#36681
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 4 - 

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que 

  • a)  Sua aplicação se restringe aos contratos de consumo. 
  • b) Para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes. 
  • c) Não se aplica à fase pré-contratual.
  • d) Importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. 
  • e) Todas estão corretas.
#36682
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

São relações jurídicas que se definem como de consumo, e assim se enquadram legalmente, 

  • a) As bancárias, securitárias, locatícias, bem como as concernentes aos serviços médicos. 
  • b) As condominiais, financeiras, de crédito e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais. 
  • c) As concernentes às associações civis, bancárias, securitárias e relativas aos serviços advocatícios. 
  • d) As bancárias, securitárias, financeiras e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais. 
  • e) Quaisquer relações que envolvam a entrega de produtos ou serviços, em qualquer circunstância, com habitualidade ou não. 
#36683
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 - 

Ficam excluídas da definição de consumidor

  • a) Todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais. 
  • b) Apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos. 
  • c) Apenas as pessoas jurídicas de direito público interno. 
  • d) As pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção. 
  • e) As pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais. 
#36684
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 7 - 

No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: 

I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados. 

II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 

III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 

IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em 

  • a) I e II.
  • b) I e III. 
  • c) II, III e IV. 
  • d) II e IV. 
  • e) I e IV
#36685
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 8 - 

Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar: 

  • a) Pelo princípio da especialidade, a regra geral é a adoção do Código de Defesa do Consumidor - CDC, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil ou outra legislação específica apenas quando omisso o CDC e no que com ele não conflitar. 
  • b) Pelo princípio da especialidade, nas ações coletivas que têm por objeto relações de consumo, aplica-se preferencialmente o Código de Defesa do Consumidor e, apenas em caso de omissão, subsidiariamente deve ser aplicado o Código de Processo Civil e a Lei de Ação Civil Pública. 
  • c) No âmbito penal, configurada a relação jurídica de consumo, apenas as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor são puníveis, restando a aplicação do Código Penal apenas quanto à sua parte geral. 
  • d) Ante o exaustivo regime contratual estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, entende-se que não se aplicam às relações de consumo os defeitos do negócio jurídico previstos no Código Civil. 
  • e) Pela teoria do diálogo das fontes, deve-se buscar a aplicação, tanto quanto possível, de todas as normas que tratam do tema, gerais ou especiais, de modo a garantir a tutela mais efetiva ao grupo vulnerável protegido pela lei, o que pode levar, por exemplo, à aplicação do Código Civil em detrimento do Código de Defesa do Consumidor quando o primeiro for mais favorável. 
#36686
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 9 - 

A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada 

  • a) Na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. 
  • b) Na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência. 
  • c) No tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país. 
  • d) Na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico. 
  • e) Apenas na função social da propriedade. 
#36687
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
Banco do Brasil
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 10 - 

O Código de Defesa do Consumidor: 

  • a) Estabelece normas de defesa e de proteção dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, de ordem pública e de interesse social.
  • b) Estabelece normas de defesa e de proteção do consumidor, de ordem pública e de interesse social, regulamentando normas constitucionais a respeito. 
  • c) Prevê normas de interesse geral, dispositivas e de regulamentação constitucional. 
  • d) Prevê normas de defesa e de proteção ao consumidor, dispositivas e de interesse individual, sem vinculação constitucional. 
  • e) Estabelece normas de interesse coletivo geral, de ordem pública e interesse social, sem vinculação com normas constitucionais.