Questões Banco do Brasil de Direito do Consumidor | 36681

médio

(1,0)

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

a) Sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
b) Para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
c) Não se aplica à fase pré-contratual.
d) Importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.
e) Todas estão corretas.