Questões comentadas Banco do Brasil de Direito do Consumidor | 36683

• a) Todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais. 
• b) Apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos. 
• c) Apenas as pessoas jurídicas de direito público interno. 
• d) As pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção. 
• e) As pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.