Questões de Tributos Municipais para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributario Tributos Municipais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Tributario, contendo o assunto de Tributos Municipais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Tributos Municipais para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributario, Tributos Municipais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Tributos Municipais para Concursos Diversos
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Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #134732
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(1,0) 1 -
Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
- a) incide sobre serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal de passageiros.
- b) tem caráter não cumulativo, devendo-se compensar a cada etapa de produção os impostos recolhidos nas etapas anteriores.
- c) tem as alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.
- d) cabe à lei complementar dispor sobre a exclusão da sua incidência nas exportações de serviços para o exterior.
- #134733
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(1,0) 2 -
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:
- a) imposto de competência dos Municípios tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que esteja localizado em zona urbana ou rural do Município;
- b) o sujeito ativo do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título;
- c) a base de cálculo do imposto será o valor venal do imóvel, considerando os valores advindos de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel;
- d) para se chegar ao valor devido pelo proprietário do imóvel, é feita a aplicação da alíquota municipal ao valor venal da propriedade, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI).
- #134734
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(1,0) 3 -
Um imóvel comercial localizado em Brejo Santo possui valor venal de R$ 455.000,00. Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a ser pago à vista, com desconto de 10%:
- a) R$ 3.694,50
- b) R$ 4.105,00
- c) R$ 4.513,50
- d) R$ 5.332,50
- #134735
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(1,0) 4 -
Acerca das Súmulas Vinculantes, julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
II - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo não havendo integral identidade entre uma base e outra.
III - É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
IV - O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Estão vérdadeiros os itens:
- a) II-III;
- b) I - IV;
- c) II - IV;
- d) IV - III.
- #134736
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(1,0) 5 -
São impostos de competência do município, exceto:
- a) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);
- b) Imposto Territorial Rural (ITR);
- c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- d) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- #134737
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) No que diz respeito a entidades religiosas que alugam imóvel a terceiros, o STF entende que: ainda que alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c da CF, desde que o valor dos alugueis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas;
- b) A entidade religiosa goza de imunidade tributária sobre o cemitério utilizado em suas celebrações, desde que este cemitério seja uma extensão da entidade religiosa;
- c) As organizações maçônicas não estão incluídas no conceito de “templos de qualquer culto" ou de "instituições de assistência social” para fins de concessão da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, b e c da CF;
- d) Para fins da cobrança de ITBI, é do contribuinte o ônus da prova de que imóvel pertencente a entidade religiosa está desvinculado de sua destinação institucional.
- #134738
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(1,0) 7 -
Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
- a) É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa. de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- b) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal
- c) A Contribuição Confederativa de que trata o artigo 8. IV da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- d) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
- #134739
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa que contempla somente espécies de impostos municipais:
- a) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens inter Vivos (ITBI).
- d) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- #134740
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(1,0) 9 -
O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao imposto municipal. Sobre este procedimento administrativo, escolha a opção correta:
- a) Não existe nenhum impedimento do ato, em virtude de nenhuma limitação no poder de tributar;
- b) O Prefeito não pode aumentar impostos, sem lei que o estabeleça;
- c) O Prefeito só pode aumentar impostos por lei ou medida provisória;
- d) O ato é inconstitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente;
- #134741
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(1,0) 10 -
Assinale a assertiva incorreta.
- a) A União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, entre outros, pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. São exemplos de taxas aquelas cobradas pela coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixos e resíduos.
- b) São impostos estaduais os incidentes sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos e causa mortis e os que recaem sobre propriedade de veículos automotores.
- c) Devem ser regulados por lei complementar os conflitos de competência em matéria tributária entre os entes federados, o tratamento diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte e a instituição de empréstimos compulsórios.
- d) Uma estudante de direito destinatária de operação de importação de bens adquiridos em empresa internacional pode, por lei, ser equiparada a uma pessoa jurídica para fins tributários.
- #134742
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(1,0) 11 -
Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.
- a) A relação legal de serviços sujeitos à incidência do ISS é taxativa, mas comporta interpretação extensiva para abarcar os serviços correlatos àqueles nela previstos.
- b) O ISS referente à prestação de serviço de análise e clínicas, cuja coleta do material biológico ocorre em município distinto daquele onde ocorre a efetiva análise, é devido ao município do local onde se dá a análise.
- c) Incide ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
- d) A base de cálculo do ISS, referente aos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, deve englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados.
- #134743
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(1,0) 12 -
A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- a) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
- b) Na entrada de mercadoria importada do exterior, é ilegítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- c) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- d) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, sobre operações de locação de bens móveis.
- #134744
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(1,0) 13 -
Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre
- a) a propriedade de veículos automotores.
- b) a propriedade predial e territorial urbana.
- c) a propriedade territorial rural.
- d) a transmissão de direitos relativos a bens moveis.
- #134745
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(1,0) 14 -
“Uma empresa prestadora de serviço sediada no Distrito Federal prestou serviços de consultoria especializada em concurso público em um certo município de Minas Gerais. No momento do pagamento dos serviços, o município reteve 3% do valor da nota fiscal relativo a ISS. Pela escrituração fiscal da empresa, foi apurado por aquela nota 3% de ISS a pagar à Fazenda Pública do Distrito Federal.” Diante do narrado, é correto afirmar que:
- a) A empresa poderá requerer restituição, pois se trata de dupla tributação.
- b) O município não pode reter ISS de empresa sediada fora de sua circunscrição.
- c) O Distrito Federal não pode cobrar ISS, haja vista ter competência tributária análoga a Estado.
- d) O ISS é devido no local do tomador e também do prestador, devendo a empresa arcar com os dois pagamentos.
- #134746
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(1,0) 15 -
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador ___________________ de bem imóvel ______________, localizado na zona urbana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) do Município – exclusivamente a propriedade – por natureza
- b) do Município – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física
- c) do Estado – exclusivamente a propriedade – por natureza
- d) do Estado – a propriedade, o domínio útil ou a posse – por natureza ou por acessão física