Questões . Concursos Diversos de Tributos Municipais | 134738

fácil

(1,0)

Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.

a) É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa. de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
b) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal
c) A Contribuição Confederativa de que trata o artigo 8. IV da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
d) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.