Questões de Organização do Poder Judiciário para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A questão se refere à Constituição Federal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

(1,0) 2 - 

As Corregedorias são órgãos de orientação, fiscalização e de controle disciplinar e administrativo de juízes e servidores. No que se refere às Corregedorias, examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

(1,0) 3 - 

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe mudanças relevantes para o Poder Judiciário e ampliou de forma considerável a competência da Justiça do Trabalho, especialmente pela alteração do Art. 114 da Constituição Federal. Dadas as afirmativas acerca dessas mudanças e da competência atual da Justiça do Trabalho,

I. A Justiça do Trabalho é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das suas decisões e também dos acordos por ela homologados.

II. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador.

III. Compete à Justiça do Trabalho, após a EC nº 45/2004, julgar as ações acidentárias propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.

IV. Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada, visto que se trata de relação de direito civil.

V. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria, tendo em vista tratar-se de ação oriunda de relação de trabalho.

verifica-se que estão corretas apenas

(1,0) 4 - 

Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(1,0) 5 - 

As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem ser revistas pelos tribunais considerados da “terceira instância”, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário, por meio de recurso. NÃO representa um Tribunal desta categoria:

(1,0) 6 - 

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

(1,0) 7 - 

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:

(1,0) 8 - 

Segundo o disposto na Constituição da República, sobre os órgãos do Poder Judiciário:

I. Supremo Tribunal Federal.

II. Conselho Nacional de Justiça.

III. Tribunais Militares.

IV. Tribunais de Contas.

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário o constante em

(1,0) 9 - 

De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

(1,0) 10 - 

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

(1,0) 11 - 

Na composição atual, o Supremo Tribunal Federal – STF, possui dentre seus ministros(as):

(1,0) 12 - 

Acerca da organização da Justiça do Trabalho, tem-se o seguinte:

(1,0) 13 - 

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO: