Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização do Poder Judiciário | 129463

fácil

(1,0)

A questão se refere à Constituição Federal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

a) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
b) A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
c) O Procurador-Geral da República no caso de infração penal comum.
d) As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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