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Questões . Concursos Diversos de Organização do Poder Judiciário | 129468

#129468
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá: