Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização do Poder Judiciário | 129477

fácil

(1,0)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO:

a) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual, ou municipal.
b) Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
c) A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
d) A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Comentários da questão