Prova de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 15 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Regime Jurídico Único N° Lei 8.112. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo (Decreto-Lei N 220, De 18/07/75) E Seu Regulamento (Decreto N 2.479 De 08/03/79).
- Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União: Provimento E Vacância De Cargos Públicos, Remoção, Redistribuição, Direitos E Vantagens, Licenças E Afastamentos E Seguridade Social Do Servidor (Lei N. 8.112, De 11/12/1990, Atualizada).
- Regimento Interno Do Senado Federal E Regimento Comum.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #6018
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
Quanto às pessoas portadoras de deficiência a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
- a) constitui direito subjetivo a faculdade de se inscrever em concurso público para o provimento de qualquer cargo efetivo;
- b) sua investidura em cargo público efetivo depende apenas da demonstração da compatibilidade funcional da sua condição física com as atribuições do cargo pleiteado;
- c) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
- d) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
- e) não podem ser nomeadas para cargos em comissão;
- #6019
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
O provimento dos cargos público far-se-á mediante ato:
- a) privativo e indelegável do Presidente da República;
- b) da autoridade competente de cada Poder;
- c) do Ministro de Estado encarregado da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- d) exarado em comum acordo entre o Presidente da República e o Ministro de Estado da Fazenda;
- e) xarado em comum acordo entre o Presidente da República e o Ministro de Estado da Fazenda;
- #6020
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A investidura em cargo público ocorre:
- a) com a publicação em DO da aprovação em concurso público;
- b) com a publicação da nomeação;
- c) om a posse;
- d) com a entrada em exercício;
- e) com a posse e o exercício;
- #6021
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 4 -
São formas de provimento:
- a) nomeação e a investidura;
- b) o aproveitamento e a disponibilidade;
- c) a reversão e a recondução;
- d) a substituição e a readaptação;
- e) o concurso e a posse;
- #6022
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos:
- a) nomeação para cargo isolado ou para cargo em comissão;
- b) a nomeação para os cargos de carreira, somente;
- c) a nomeação interina para substituição;
- d) a nomeação para cargo efetivo;
- e) a nomeação para cargo em comissão.
- #6023
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
- a) proveitamento
- b) readaptação
- c) readmissão
- d) reversão
- e) recondução
- #6024
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de
- a) readmissão
- b) recondução
- c) readaptação
- d) reversão
- e) reintegração
- #6025
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
- a) reversão
- b) recondução
- c) reintegração
- d) readaptação
- e) aproveitamento
- #6026
- Banca
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 3
(1,0) 9 -
A respeito da remoção do servidor público, pode se dizer que
- a) condiciona à comprovação por junta médica oficial, quando requerida por motivo de saúde.
- b) condiciona à comprovação por junta médica, quando requerida por motivo de saúde.
- c) não implica deslocamento do servidor.
- d) ireito exclusivo do servidor estável.
- e) somente ocorre a pedido.
- #6027
- Banca
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- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 10 -
Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa.
- a) A responsabilidade penal abrange exclusivamente os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.
- b) As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
- c) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do servidor, até o limite do valor da herança recebida.
- d) A responsabilidade administrativa não pode subsistir quando houver absolvição criminal que negue a existência do fato.
- e) A responsabilidade civil-administrativa pode resultar de ato comissivo ou omissivo.
- #6028
- Banca
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de
- a) improbidade administrativa
- b) inassiduidade habitual
- c) reincidência de falta punível com advertência
- d) prática de usura
- e) insubordinação grave em serviço
- #6029
- Banca
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
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- Múltipla escolha
- Comentários
- 4
(1,0) 12 -
Pela nova legislação federal, poderão ser admitidos servidores regidos pela legislação trabalhista no serviço público, como empregados públicos. Assinale, entre as hipóteses abaixo, quando o contrato de trabalho por prazo indeterminado não pode ser rescindido unilateralmente pela Administração.
- a) Se o empregado cometer falta grave, nos termos da CLT.
- b) Se ocorrer necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.
- c) Por insuficiência de desempenho do empregado, apurada em procedimento que lhe garanta o contraditório.
- d) Por suficiência de desempenho do empregado, apurada em procedimento que lhe garanta o contraditório.
- e) Por reprovação do empregado no estágio probatório.
- #6030
- Banca
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- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação:
- a) diárias
- b) gratificação pelo exercício de função de direção
- c) ajuda de custo
- d) ajuda de custo-moradia
- e) auxílio-instalação
- #6031
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(1,0) 14 -
A licença para tratar de interesses particulares:
- a) remunerada, caso a Administração considere relevante o motivo
- b) pode se aplicar a servidor que esteja em estágio probatório
- c) pode ser concedida por até 4 anos consecutivos
- d) uma vez concedida ao servidor, a Administração não pode interrompê-la
- e) somente se aplica a servidores concursados
- #6032
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- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
O cancelamento da penalidade de advertência:
- a) ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração
- b) não ocorrerá, salvo se comprovada causa justificada inocente o servidor que tenha sido punido indevidamente
- c) ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração
- d) ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento
- e) ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento