Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6018

• a) constitui direito subjetivo a faculdade de se inscrever em concurso público para o provimento de qualquer cargo efetivo;
• b) sua investidura em cargo público efetivo depende apenas da demonstração da compatibilidade funcional da sua condição física com as atribuições do cargo pleiteado;
• c) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
• d) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
• e) não podem ser nomeadas para cargos em comissão;