Prova de Licitação Lei 8.666 16 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Licitação Lei N° 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Contratos E Compras.
- Convênios E Termos Similares.
- Dispensa E Inexigibilidade.
- Fases.
- Lei Do Pregão - Lei N.° 10.520/2002 E Alterações.
- Modalidades.
- Obrigatoriedade.
- Princípios.
- Procedimentos
- Licitação Lei N° 8.666.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5653
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(1,0) 1 -
Lei Municipal autoriza o Poder Executivo a vender, através de licitação, 30% das ações de propriedade do Município, de uma Sociedade de Economia Mista Municipal. Como anexo ao Edital da Licitação, é juntada uma minuta de Acordo de Acionista que será firmado com o vencedor da licitação (comprador das ações), em que se prevê rígida regulamentação para futura compra e venda de todas as ações dos signatários do acordo, com estabelecimento de preferências recíprocas na aquisição de ações. Pode-se dizer que esse Acordo de Acionista
- a) ilegal, visto tratar-se de sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público.
- b) tem respaldo constitucional, visto que já houve prévia autorização legislativa e a venda ocorreu por licitação.
- c) tem fundamento no direito do Município de dispor de seus próprios bens.
- d) ilegal, porque o Município não pode, por acordo com particular, estabelecer regras para venda de suas ações, o que exigiria prévia autorização legislativa e processo licitatório.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5654
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(1,0) 2 -
Em licitação, em que todos os licitantes têm suas propostas técnicas desclassificadas, o ente licitador:
- a) pode revogar a licitação, considerando-a deserta.
- b) pode fixar prazo para que os proponentes reapresentem suas propostas escoimadas dos motivos que ensejaram a desclassificação.
- c) não pode anular a licitação, ainda que os vícios das propostas sejam decorrentes de erros insertos no edital.
- d) não pode permitir o conserto das propostas, sob pena de ferir o princípio do sigilo delas.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5655
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(1,0) 3 -
Município realizou procedimento de Pregão ( presencial ) para contratar fornecimento de bens comuns. Não tendo a licitante sagrada vencedora celebrado o contrato, pode o Município contratar a licitante classificada em segundo lugar?
- a) Sim, desde que ela venha a ser devidamente habilitada.
- b) Sim, desde que a segunda classificada concorde com o preço apresentado na proposta da licitante classificada em primeiro lugar.
- c) Não, a não ser que se trate da modalidade de concorrência.
- d) Sim, após reabrir prazo para apresentação de novos lances para todas as licitantes classificadas.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5656
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(1,0) 4 -
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ( DNER ), autarquia federal, objetivando a contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudos conclusivos sobre a incidência de acidentes com veículos, ocorridos nas vizinhanças dos postos de pedágios, em estradas federais privatizadas,
- a) não precisará realizar licitação, pois trata-se de estradas privatizadas, sujeitas a regime de direito privado.
- b) deverá realizar licitação prévia, visto tratar-se de estradas dadas em concessão.
- c) poderá contratar, sem prévia licitação, desde que demonstre tratar-se de contratação de empresa de notória especialização para realizar serviço singular.
- d) everá sempre selecionar a empresa a ser contratada, obrigatoriamente, mediante prévia licitação, visto tratar-se de pessoa jurídica de direito público.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5657
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(1,0) 5 -
Pretendendo a Prefeitura de São Paulo contratar Chico Buarque para um espetáculo no Parque Ibirapuera, comemorativo do aniversário da cidade, cuidará de
- a) dispensar a exigência da licitação, contratando diretamente o artista.
- b) instaurar processo de licitação, na modalidade concurso.
- c) dispensar a licitação, pela ausência de competitividade.
- d) realizar processo de licitação simplificado.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5658
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(1,0) 6 -
A modalidade de licitação 'pregão', instituída pela Lei Federal nº 10.520/02, foi elaborada com foco em
- a) contratação de serviços e compras de pequeno valor.
- b) aquisição de bens de uso permanente e contratação de serviços elevados.
- c) aquisição de bens e serviços comuns.
- d) aquisição de bens e serviços e contratação de obras de reforma pública.
- e) contratação de serviços de longo prazo, superior a 2 anos.
- #5659
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(1,0) 7 -
Nas licitações, dá-se a desclassificação do licitante quando:
- a) houver inviabilidade de competição
- b) não são apresentados todos os documentos exigidos para a sua habilitação
- c) as suas propostas desatendem às exigências do ato convocatório
- d) mediante provocação de terceiros prejudicados, a autoridade resolve anular o procedimento licitatório
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5660
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(1,0) 8 -
No sistema jurídico brasileiro:
- a) obrigatória a licitação em todos os casos de compras, alienações e serviços
- b) obrigatória a licitação apenas nos casos expressos em lei
- c) a lei pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação
- d) a lei não pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação
- e) as empresas públicas e as sociedades de economia mista são obrigadas a licitar, se assim estiver previsto sem seus estatutos
- #5661
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(1,0) 9 -
Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidas por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação:
- a) correta a assertiva
- b) incorreta a assertiva, porque esta seria a hipótese de dispensa
- c) incorreta, porque mesmo nesses casos é forçoso licitar
- d) incorreta, porque é vedada a preferência de marca
- e) incorreta, porque só no caso de aquisição direta no produtor, que se torna dispensável a licitação
- #5662
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(1,0) 10 -
Para que um licitante possa desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:
- a) julgamento.
- b) habilitação.
- c) lassificação.
- d) homologação.
- e) adjudicação.
- #5663
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(1,0) 11 -
Nos termos da Lei no 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, não deve haver contrato com valores:
- a) maior que R$100 mil.
- b) maior que R$500 mil.
- c) maior que R$1 mililhão.
- d) Zero
- e) nenhuma das alterntativas.
- #5664
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(1,0) 12 -
O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
- a) deve seu quadro ter validade enquanto durar o contrato.
- b) deve ter seu quadro publicado a cada alteração.
- c) não se aplica, a todos os tipos de licitação, como as licitações de CUSTO ZERO.
- d) pode ter seus preços impugnados, por qualquer cidadão, quando incompatíveis com os praticados no mercado.
- e) Nenhuma das alternativas.
- #5665
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(1,0) 13 -
Em caso de uma empresa for inabilitada em um processo de licitação, para contratação de serviço de segurança, a mesma poderá fazer apresentação de:
- a) recurso
- b) pedido de reabilitação.
- c) representação judicial.
- d) recurso hierárquico impróprio.
- e) pedido de direção.
- #5666
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(1,0) 14 -
A administração do Rio de Janeiro, pretende contratar um consultor americano de segurança pública, para isto o processo de licitação terá que:
- a) Estar com valores na moeda americana.
- b) Estar com valores na moeda americana para venda.
- c) Estar com valores na moeda americana para compra.
- d) Estar com valores em reais.
- e) Alternativa B e D.
- #5667
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(1,0) 15 -
A inexigibilidade da licitação:
- a) reduz-se às hipóteses exemplificativas previstas na lei 8.666
- b) reduz-se às hipóteses exaustivamente previstas na lei 8.666
- c) não é admitida no princípios legais do Direito Administrativo.
- d) não exige justificativa e ratificação da Administração Pública Indireta.
- e) nenhuma das alterntativas.