Prova TJ-RS - Direito Notarial e Registral 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TJ-RS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca TJ-RS, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-RS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Notarial e Registral 2 do concurso TJ-RS.
Questões de Direito Notarial e Registral do TJ-RS
I .Questões de REGISTROS PÚBLICOS, DIREITO NOTARIAL E PROTESTO DE TÍTULOS.
- Questões de Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.
- Questões de Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registraria. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
- Questões de Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade.
- Questões de Lei Federal nº 8.935/94.
- Questões de Lei Federal nº 10.169/00.
- Questões de Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Títulos e certidões em meio digital.
- Questões de Legislação. Leis nºs 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 6.015/73, 6.313 /75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 8.935/94, 5.709/95, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01, 10.267/01, 10.931/04 e 11.441/07. Decretos-lei nºs 58/37, 167/67, 271/67 e 413/69. Decreto nº 96.240/86.
- Questões de Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
- Questões de Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº 6.015/73 - Competência e atribuições - Escrituração - Ordem do Serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade - Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica - Expediente ao Público - Certidões - Comunicações - Disposições Gerais - Princípios Informativos - Livros e Classificadores em Geral e Específicos - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento - Nome - Registro Fora do Prazo. Lei Federal 11.790/08 - Competência - Habilitação para Casamento - Proclamas - Casamento - Celebração do Casamento - Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis - Conversão da União Estável em Casamento - Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. - Óbito - Disposições Gerais - Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário - Emancipação - Interdição - Ausência - Morte Presumida - Curatela - Tutela - Adoção - Investigação de Paternidade - Negatória de Paternidade - Substituição e Destituição do Poder Familiar - Guarda - Averbações - Anotações - Retificações - Restaurações - Suprimentos - Traslados de Assentos Lavrados no Exterior - Opção de Nacionalidade - Estatuto do Estrangeiro - Papel de Segurança - Reconhecimento de Filhos - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos - Reconhecimento de Firmas e Autenticações - Lei Federal nº 8.935/94 - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 6.815/80 - Lei Federal nº 8.069/90 - Lei Federal nº 8.560/92.
- Questões de Tabelionato de Notas: Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Livros e classificadores em geral e específicos do serviço notarial - Escrituração - Ordem do Serviço - Atos notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento. - Publicidade - Certidões. Comunicações. Conservação - Responsabilidade - Da Lavratura dos Atos Notariais - Escritura pública. Requisitos. - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Doações - Cessões - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de Firmas - Da autenticação de documentos - Selo de Autenticidade - Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário - Das disposições relativas à partilha de bens - Resolução 35/07 do CNJ - Central de escrituras e procurações - Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - Do Registro de Imóveis em Geral - Processo de Registro - Matrícula - Averbações e Cancelamentos - Bem de Família - Hipoteca - Livros - Princípios de Registro de Imóveis - Fé Pública - Sistema Financeiro da Habitação - Documentos estrangeiros - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Federal nº 8.560/92 - Lei Federal nº 11.441/07.
- Questões de Tabelionato de Protesto: Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do Serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Federal nº 9.492/97.
- Questões de Registro de Imóveis: Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do Serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade - Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis - Competência - Princípios Informativos - Livros e Classificadores - Certidões - Registros - Averbações - Prenotação - Anotações - Títulos Extrajudiciais e Judiciais - Qualificação - Notificações - Procedimento de Dúvida - Matrícula - Registro - Retificações e Georreferenciamento - Alienação Fiduciária - Parcelamento do Solo Urbano e Rural - Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação - Sistema Financeiro da Habitação - Contratos Imobiliários - Compromisso e Loteamento - Sistema de Financiamento Imobiliário - Reserva Legal - Desafetação - Tombamento - Restrições Convencionais e Legais - Terrenos de Marinha - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro - Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural - Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis - Bem de Família - Princípios do Registro de Imóveis - Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé-Pública - Prioridade - Instância - Remição do Imóvel Hipotecado - Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Lei Federal nº 6.766/79 - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Federal nº 9.514/97 - Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) - Código de Águas- Lei Federal nº 11.977/09 - Lei Federal nº 10.169/00.
- Questões de Registro de Títulos e Documentos: Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do Serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade - Livros e Classificadores - Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Escrituração - Matrícula de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias - Registro de Títulos e Documentos - Atribuições - Escrituração - Transcrição e Averbação - Ordem do Serviço - Notificações - Cancelamento - Princípios Informativos - Registros de Associações, Fundações, Partidos Políticos e Sociedades - Lei Federal nº 8.935/94.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Notarial e Registral 2.
- #34154
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.
- a) É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
- b) É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
- c) Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.
- d) Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
- #34155
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:
- a) É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
- b) Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda.
- c) É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
- d) Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.
- #34156
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA.
- a) O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
- b) O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
- c) O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
- d) Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.
- #34157
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:
- a) as sentenças declaratórias de ausência.
- b) as sentenças declaratórias de interdição.
- c) as sentenças declaratórias de morte presumida.
- d) as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.
- #34158
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Uma mãe encontra-se em trabalho de parto de trigêmeos: A, B e C. O gêmeo A nasce com vida e morre após alguns minutos. O gêmeo B nasce morto. E o gêmeo C nasce com vida. Marque a alternativa que se apresenta correta sobre os registros a serem elaborados.
- a) Deverá ser feito um registro no Livro "A" e um no Livro "C", para o gêmeo A; um registro no livro "C auxiliar", para o gêmeo B e somente um registro no Livro "A", para o gêmeo C.
- b) Todos os gêmeos deverão ter registro no Livro "A".
- c) Os gêmeos A e B terão registros somente no Livro "C auxiliar".
- d) Deverá ser feito um registro no Livro “A” e um no Livro "C auxiliar", para o gêmeo A; um registro no Livro “C”, para o gêmeo B e somente um registro de nascimento para o gêmeo C.
- #34159
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Sobre o Princípio da Rogação ou Instância, marque a alternativa correta.
- a) Não há exceção ao Princípio da Rogação ou Instância para o Tabelião de Protesto.
- b) Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação no instrumento de protesto da aquiescência do portador ao aceite por honra.
- c) Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação de retificação de erros materiais que poderá ser efetuada de ofício pelo Tabelião.
- d) Não tem aplicação para o Tabelião de Protesto.
- #34160
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Ante as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta. I. O registro da incorporação será válido pelo prazo de 120 dias, findo o qual, se ela ainda não se houver concretizado, o incorporador só poderá negociar unidades depois de atualizar a documentação a que se refere o artigo 32 da Lei 4.591/64, revalidando o registro por igual prazo. II. A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro da incorporação, que será feito com as devidas ressalvas, mencionando-se, em todos os documentos, extraídos do registro, a existência e a extensão dos ônus.III. Após a instituição do condomínio, já não será possível a fusão de duas unidades autônomas para a formação de uma só. IV. Aprovado o projeto da incorporação, o incorporador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente os requisitos da Lei 4.591/64.
- a) Todas as afirmações são verdadeiras.
- b) As afirmações III e IV são falsas.
- c) Apenas a afirmação II é falsa.
- d) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
- #34161
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Para lavratura de escritura pública de divórcio:
- a) A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
- b) Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo.
- c) A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias.
- d) A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
- #34162
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Nos termos da lei 8.935/1995, marque a alternativa correta:
- a) O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora da Comarca para a qual recebeu delegação.
- b) Aos tabeliães de Notas compete, com exclusividade: lavrar escrituras e procurações públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar o cerrado; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
- c) Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete: lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes queiram dar forma legal de escrito particular.
- d) Aos notários compete: formalizar juridicamente a vontade das partes; autenticar atos.
- #34163
- Banca
- TJ-RS
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Antes de proceder ao assento do óbito,o Registrador Civil das Pessoas Naturais, competente para tal ato, verificou não existir prévio assento de nascimento do menor de 01 (um) ano que acabara de falecer. De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém o correto procedimento a ser adotado por esse Oficial Registrador:
- a) Deverá esse Oficial Registrador lavrar somente o registro de óbito do menor, tendo em vista o término da existência da pessoa natural.
- b) Deverá o Oficial Registrador solicitar vênia ao Juiz Corregedor local para que se proceda à lavratura do registro de óbito.
- c) Deverá o Oficial Registrador solicitar a lavratura do registro de nascimento ao Oficial Registrador do local do nascimento constante na Declaração de Nascido Vivo - DNV.
- d) Deverá o Oficial Registrador lavrar, previamente ao registro do óbito, o registro de nascimento do menor, independentemente do lugar do nascimento.