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Prova TJ-RS - Direito Notarial e Registral 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova TJ-RS - Direito Notarial e Registral 2 - Questões e Simulados

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#34154
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. 

  • a) É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
  • b) É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior. 
  • c) Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes. 
  • d) Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
#34155
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 - 

Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

  • a) É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. 
  • b) Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda. 
  • c) É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. 
  • d) Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.
#34156
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 3 - 

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA.

  • a) O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas. 
  • b) O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento. 
  • c) O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante. 
  • d) Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.
#34157
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 4 - 

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO: 

  • a) as sentenças declaratórias de ausência.
  • b) as sentenças declaratórias de interdição. 
  • c) as sentenças declaratórias de morte presumida. 
  • d) as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.
#34158
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Uma mãe encontra-se em trabalho de parto de trigêmeos: A, B e C. O gêmeo A nasce com vida e morre após alguns minutos. O gêmeo B nasce morto. E o gêmeo C nasce com vida. Marque a alternativa que se apresenta correta sobre os registros a serem elaborados. 

  • a) Deverá ser feito um registro no Livro "A" e um no Livro "C", para o gêmeo A; um registro no livro "C auxiliar", para o gêmeo B e somente um registro no Livro "A", para o gêmeo C.
  • b) Todos os gêmeos deverão ter registro no Livro "A".
  • c) Os gêmeos A e B terão registros somente no Livro "C auxiliar". 
  • d) Deverá ser feito um registro no Livro “A” e um no Livro "C auxiliar", para o gêmeo A; um registro no Livro “C”, para o gêmeo B e somente um registro de nascimento para o gêmeo C.
#34159
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
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(1,0) 6 - 

Sobre o Princípio da Rogação ou Instância, marque a alternativa correta.

  • a) Não há exceção ao Princípio da Rogação ou Instância para o Tabelião de Protesto.
  • b) Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação no instrumento de protesto da aquiescência do portador ao aceite por honra. 
  • c) Aplica-se aos Tabeliães de Protesto e tem como exceção a possibilidade de averbação de retificação de erros materiais que poderá ser efetuada de ofício pelo Tabelião. 
  • d) Não tem aplicação para o Tabelião de Protesto.
#34160
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
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(1,0) 7 - 

Ante as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta. I. O registro da incorporação será válido pelo prazo de 120 dias, findo o qual, se ela ainda não se houver concretizado, o incorporador só poderá negociar unidades depois de atualizar a documentação a que se refere o artigo 32 da Lei 4.591/64, revalidando o registro por igual prazo. II. A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro da incorporação, que será feito com as devidas ressalvas, mencionando-se, em todos os documentos, extraídos do registro, a existência e a extensão dos ônus.III. Após a instituição do condomínio, já não será possível a fusão de duas unidades autônomas para a formação de uma só. IV. Aprovado o projeto da incorporação, o incorporador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente os requisitos da Lei 4.591/64.

  • a) Todas as afirmações são verdadeiras.
  • b) As afirmações III e IV são falsas. 
  • c) Apenas a afirmação II é falsa.
  • d) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
#34161
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
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(1,0) 8 - 

Para lavratura de escritura pública de divórcio:

  • a) A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias. 
  • b) Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo. 
  • c) A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias. 
  • d) A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
#34162
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
Tipo
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(1,0) 9 - 

Nos termos da lei 8.935/1995, marque a alternativa correta: 

  • a) O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora da Comarca para a qual recebeu delegação.
  • b) Aos tabeliães de Notas compete, com exclusividade: lavrar escrituras e procurações públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar o cerrado; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
  • c) Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete: lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes queiram dar forma legal de escrito particular. 
  • d) Aos notários compete: formalizar juridicamente a vontade das partes; autenticar atos.
#34163
Banca
TJ-RS
Matéria
Direito Notarial e Registral
Concurso
TJ-RS
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(1,0) 10 - 

Antes de proceder ao assento do óbito,o Registrador Civil das Pessoas Naturais, competente para tal ato, verificou não existir prévio assento de nascimento do menor de 01 (um) ano que acabara de falecer. De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém o correto procedimento a ser adotado por esse Oficial Registrador: 

  • a) Deverá esse Oficial Registrador lavrar somente o registro de óbito do menor, tendo em vista o término da existência da pessoa natural. 
  • b) Deverá o Oficial Registrador solicitar vênia ao Juiz Corregedor local para que se proceda à lavratura do registro de óbito. 
  • c) Deverá o Oficial Registrador solicitar a lavratura do registro de nascimento ao Oficial Registrador do local do nascimento constante na Declaração de Nascido Vivo - DNV. 
  • d) Deverá o Oficial Registrador lavrar, previamente ao registro do óbito, o registro de nascimento do menor, independentemente do lugar do nascimento.