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Questões comentadas TJ-RS de Direito Notarial e Registral | 34156

#34156
Concurso: TJ-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: TJ-RS
Matéria: Direito Notarial e Registral
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA.

a) O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
b) O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
c) O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
d) Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.

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